BPC/LOAS para pessoa idosa: requisitos e documentos
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) não exige contribuição ao INSS. É devido à pessoa com 65 anos ou mais cuja família tem baixa renda.
Contato pelo WhatsAppQuem pode ter direito
Idade
Pessoa com 65 anos ou mais, brasileira ou estrangeira residente no Brasil.
Renda familiar baixa
Em regra, renda por pessoa da família de até 1/4 do salário mínimo, critério que pode ser flexibilizado conforme o caso.
CadÚnico atualizado
Inscrição no Cadastro Único feita ou atualizada no CRAS.
Sem contribuição
Não é preciso ter contribuído para o INSS.
Outro idoso na casa
O benefício de até um salário mínimo recebido por outro idoso ou pessoa com deficiência da família, em regra, não entra no cálculo.
Pedido negado
Negativas por renda podem ser discutidas com prova das despesas e da realidade da família.
Documentos para a análise
Não precisa ter tudo para dar o primeiro passo. Envie o que tiver e orientamos o restante.
- Documento com foto e CPF do idoso e de quem mora na mesma casa
- Comprovante de residência
- Folha resumo do CadÚnico
- Comprovantes de renda da família
- Comprovantes de gastos com remédios, fraldas e tratamento
- Carta de indeferimento do INSS, se houver
Dúvidas frequentes
O BPC paga 13º?
Não. O BPC paga 12 parcelas de um salário mínimo por ano e não gera pensão por morte.
Meu cônjuge é aposentado. Ainda posso receber?
Pode, dependendo do valor e de quantas pessoas vivem na casa. A aposentadoria de até um salário mínimo de outro idoso, em regra, é excluída do cálculo.
O INSS negou por causa da renda. O que é possível fazer?
Cabe recurso administrativo ou ação judicial. A jurisprudência admite a análise da situação real da família, incluindo gastos com saúde.
Preciso ir ao INSS?
O pedido pode ser feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Conteúdo informativo. Cada caso depende de análise individual dos documentos.
Contato
Atendimento com agendamento prévio, presencial em Almirante Tamandaré ou on-line.