Salário-maternidade: quem tem direito e como pedir
O benefício é devido por 120 dias à segurada do INSS em razão de parto, adoção ou guarda para fins de adoção. Abrange empregadas, MEI, contribuintes individuais, desempregadas no período de graça e trabalhadoras rurais.
Contato pelo WhatsAppQuem pode ter direito
Empregada com carteira assinada
Inclusive quando a empresa não pagou ou houve demissão durante a gestação.
MEI e autônoma
Contribuinte individual ou facultativa que recolhe ao INSS.
Desempregada
Quem ainda mantinha a qualidade de segurada na data do parto (período de graça).
Trabalhadora rural
Segurada especial que comprova a atividade rural, mesmo sem contribuições.
Mãe ou pai adotante
Em caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Pedido negado pelo INSS
O indeferimento admite recurso administrativo ou ação na Justiça Federal.
Documentos para a análise
Não precisa ter tudo para dar o primeiro passo. Envie o que tiver e orientamos o restante.
- Documento com foto e CPF
- Certidão de nascimento da criança (ou termo de guarda/adoção)
- Carteira de trabalho, inclusive a digital
- Extrato do CNIS (Meu INSS)
- Comprovantes de recolhimento (MEI/carnê), se houver
- Carta de indeferimento do INSS, se o pedido foi negado
Dúvidas frequentes
Qual é o prazo para pedir?
Em regra, o pedido pode ser feito em até 5 anos contados do parto ou da adoção.
Fui demitida durante a gravidez. Tenho direito?
Pode ter, desde que mantenha a qualidade de segurada. É preciso analisar as datas do vínculo e do parto.
Sou MEI e paguei poucas contribuições. Posso ter direito?
Decisões recentes alteraram a exigência de carência para contribuintes individuais e facultativas. A situação concreta depende de análise.
O INSS negou. E agora?
É possível recorrer administrativamente ou entrar com ação no Juizado Especial Federal, conforme o motivo da negativa.
Conteúdo informativo. Cada caso depende de análise individual dos documentos.
Contato
Atendimento com agendamento prévio, presencial em Almirante Tamandaré ou on-line.